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De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em...
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Q4263097
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Usos propostos, densidade de ocupação, desempenho de assentamento e acessibilidade.
B
Reserva de áreas verdes e proteção de interesses arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, históricos, culturais e ecológicos.
C
Utilização de terrenos alagadiços ou sujeito a inundações.
D
Saneamento de áreas afetadas com material nocivo à saúde.
E
Avaliação do desempenho econômico-financeiro do empreendimento, incluindo análise de lucro, faturamento e viabilidade comercial.