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Considerando as disposições do Código de Posturas do...

Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 421/199), assinale a alternativa correta.


A

É vedada a atribuição de nomes estrangeiros a logradouros no município de Imbé.


B

O alvará de licença não será exigido quando o estabelecimento estiver localizado no recinto de outro já munido de alvará.


C

O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é livre, respeitados o sossego e o decoro públicos.


D

A instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos e congêneres independem de prévia licença da Municipalidade.


E

É permitido ao vendedor ambulante transitar pelos passeios, conduzindo cestos ou outros volumes grandes.