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Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram f...
Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em um processo licitatório recente, o responsável pelo procedimento realizou as seguintes ações:
I.Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II.Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III.Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.
Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
A
Apenas as ações I e II configuram faltas disciplinares, a ação III está correta.
B
As ações I, II e III configuram faltas disciplinares.
C
Apenas a ação II não configura falta disciplinar, I e III estão corretas.
D
Apenas a ação I não configura falta disciplinar, II e III estão corretas.
E
Apenas a ação III configura falta disciplinar, I e II estão corretas.