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Assinale a alternativa que, segundo os dispositivos tributários da Constituição Federal...
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Q4264297
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que, segundo os dispositivos tributários da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, apresenta o tributo que pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em Lei Municipal:
A
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
Imposto sobre a transmissão, inter vivos, de bens imóveis.
C
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
D
Taxas.
E
Contribuição.