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Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, o estabelecimento que descumprir as normas de ...

Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, o estabelecimento que descumprir as normas de funcionamento está sujeito a penalidades. Assinale a alternativa que apresenta uma sanção prevista nessa Lei.


A

Cassação definitiva do diploma do Responsável Técnico.


B

Prisão administrativa do proprietário por até 30 dias.


C

Prestação de serviços comunitários pelos alunos matriculados.


D

Multa e, em caso de reincidência, interdição do estabelecimento.


E

Confisco imediato de todos os equipamentos de musculação.