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Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente...
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Q4274819
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 5.887/1995 - Política de Meio Ambiente do estado do Pará
Teclas de Atalhos
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Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar:
A
A criação de zonas de livre desmatamento.
B
A redução de áreas de preservação permanente para fins agrícolas.
C
A dispensa de estudos de impacto ambiental em áreas urbanas.
D
Prover garantias orçamentárias e assumir compromissos entre a responsabilidade fiscal e ambiental.
E
A extinção dos conselhos estaduais de meio ambiente.