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Em reunião sobre a organização da Vigilância Sanitária no...
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Q4296699
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Em reunião sobre a organização da Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo, o fiscal precisa identificar a norma que institui o Código Sanitário Estadual; assinale a legislação correspondente:
A
Lei Complementar Estadual nº 791/1995.
B
Lei Estadual nº 10.083/1998.
C
Decreto Estadual nº 12.342/1978.
D
Portaria CVS nº 16/2003.
E
Lei Federal nº 9.782/1999.