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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder...
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Q4299597
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.310/2006, é correto afirmar que o servidor não aprovado no estágio probatório será
A
exonerado ou revertido ao cargo anteriormente ocupado, ainda que não seja estável.
B
demitido ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ainda que não seja estável.
C
exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
D
exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
E
demitido ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.