Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos muni...
1
Q4311335
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e elenca direitos assegurados aos ocupantes de cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
O Município deve instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
B
A isonomia de vencimentos entre servidores é assegurada sem qualquer ressalva relacionada à natureza ou ao local de trabalho.
C
O trabalho noturno é compreendido no período entre vinte e uma horas de um dia e seis horas do dia seguinte, com acréscimo de cinquenta por cento.
D
A duração do trabalho normal do servidor público municipal pode ultrapassar oito horas diárias, desde que mantido o limite semanal de quarenta e oito horas.