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Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está...
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Q4317524
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo, foi constatado que as razões que justificaram o seu afastamento do cargo não mais subsistem, comprovando as plenas condições para o exercício do cargo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Tânia deve
A
reingressar no serviço público, de ofício, pela reversão.
B
ser posta em disponibilidade, cabendo à autoridade administrativa indicar se há ou não interesse no seu reingresso no cargo, de acordo com a necessidade do serviço.
C
permanecer aposentada, pois o ato de aposentadoria não pode ser revisto.
D
ser reintegrada ao serviço público, caso o cargo que ocupava estiver vago.
E
permanecer aposentada, por ter mais de 50 anos.