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Considerando a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, sobre a contr...
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Q4325842
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.
B
Será cobrada dos titulares de imóveis de domínio privado, sem exceção.
C
Será devida em virtude da realização de obras públicas, como construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.
D
Será paga em até quarenta e oito parcelas mensais, iguais e consecutivas.