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Conforme a Lei Complementar nº 25/1998, sobre o Colégio de Procuradores de Justiça e o ...
Conforme a Lei Complementar nº 25/1998, sobre o Colégio de Procuradores de Justiça e o eventual Órgão Especial, assinale a alternativa correta.
A
As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça exigem sempre maioria absoluta de votos, independentemente do assunto.
B
Quando o Colégio de Procuradores de Justiça contar com número superior a 40 Procuradores de Justiça, algumas atribuições poderão ser exercidas por Órgão Especial, instituído por resolução aprovada por maioria absoluta do Colégio.
C
O Órgão Especial, quando instituído, será composto exclusivamente por membros eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, vedada a participação de membros natos.
D
Os membros do Conselho Superior do Ministério Público podem compor o Órgão Especial, desde que eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça.