Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Posturas do Município de Caruaru dispõe, em...
1
Q4334100
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código de Posturas do Município de Caruaru dispõe, em capítulo próprio, sobre a autorização e o exercício do comércio ambulante no âmbito municipal. À luz dessas disposições, é correta a seguinte afirmativa:
A
o exercício do comércio ambulante é caracterizado pela venda de produtos ou serviços de forma itinerante e sem a necessidade de ponto fixo
B
a autorização para o exercício da atividade de ambulante possui caráter definitivo, não podendo ser revogada após a concessão pelo órgão municipal
C
o prazo máximo de validade para a autorização do exercício do comércio ambulante é de 1 ano, vedada a sua renovação
D
na hipótese de apreensão de alimentos perecíveis comercializados por ambulantes, o Município poderá realizar a doação imediata desses bens a instituições de caridade, independentemente da observância de prazo para a sua destinação