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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicaç...
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Q4334106
Teclas de Atalhos
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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:
A
as sanções administrativas devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma sucessiva, iniciando-se sempre pela notificação e avançando conforme a gravidade da infração
B
o débito com o Município, inclusive em relação à inadimplência de multa, não impede a participação de pessoas físicas e jurídicas em licitações e contratos
C
a reincidência não implica alteração do valor da multa, a fim de preservar o princípio da proporcionalidade administrativa
D
o infrator permanece obrigado a corrigir a irregularidade detectada pela fiscalização, mesmo após o pagamento da multa correspondente