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Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa que indica cor...
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Q4369279
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência da Câmara Municipal de Gravataí cujo processo legislativo NÃO inclui a sanção do Prefeito.
A
Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias.
B
Legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições da União e do Estado e pela Lei Orgânica do Município de Gravataí.
C
Mudar, temporária ou definitivamente, a sede da Câmara Municipal.
D
Votar o orçamento anual.
E
Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.