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São casos em que há possibilidade de intervenção do...
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Q4370916
Teclas de Atalhos
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São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:
A
Orientar e estimular a produção.
B
Prevenir abusos do poder econômico.
C
Explorar petróleo.
D
Ameaça ou efetiva paralisação de serviços ou atividade essencial por decisão patronal.
E
Corrigir distorções da atividade econômica.