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Assinale a alternativa que esteja em conformidade com a Lei nº 21/1998, que dispõe sobr...
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Q4384409
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que esteja em conformidade com a Lei nº 21/1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR.
A
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Juiz Eleitoral.
B
Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: representar o Estado do Paraná em Juízo e fora dele.
C
O mandato do Prefeito é de quatro anos, tendo início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, permitida a reeleição para um período subsequente.
D
É uma condição especial para investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo da mesma natureza, dentre outras: ser maior de trinta anos.
E
Os Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza não são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.