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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que ...
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Q4387746
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar 53/2007 -Regulamenta o inciso V do artigo 230 e o § 1o; do artigo 231 da Constituição Estadual, institui o
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do estado do Amazonas.
A
A área de relevante interesse ecológico insere-se entre as unidades de proteção integral.
B
O rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a totalidade ou parte de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.
C
A reserva particular de desenvolvimento sustentável deve possuir zona de amortecimento.
D
O objetivo básico das unidades de proteção integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
E
A estrada parque é unidade de proteção integral e pode abranger apenas áreas de domínio público.