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A proteção do meio ambiente constitui dever do Poder...
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Q4390380
Teclas de Atalhos
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A proteção do meio ambiente constitui dever do Poder Público e da coletividade, sendo operacionalizada, no âmbito municipal, por meio de instrumentos institucionais que viabilizam a participação social e o controle democrático das políticas públicas. A Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC estabelece a criação obrigatória de órgão colegiado voltado à temática ambiental, com composição plural e representativa. Essa previsão reforça o caráter participativo da gestão ambiental local e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade.
Considerando o disposto na norma mencionada, como deve ser estruturado o Conselho Municipal de Meio Ambiente?
A
Deve ser instituído obrigatoriamente pelo Poder Público Municipal, com composição prioritária de representantes do Poder Público, de entidades ambientalistas e da sociedade civil organizada.
B
Pode ser organizado de forma temporária, com integrantes escolhidos exclusivamente pelo Prefeito Municipal.
C
Pode ser instituído facultativamente pelo Poder Executivo, com composição exclusiva de servidores municipais da área ambiental.
D
Deve ser criado apenas quando houver demanda específica da Câmara Municipal, sendo composto majoritariamente por representantes do setor empresarial.