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O Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma séri...
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Q4390675
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma série de taxas no território do Município. Das alternativas abaixo, aquela que indica taxa que não foi instituída legalmente é a seguinte:
A
taxa de licença para localização e funcionamento – TLLF
B
taxa de licença para publicidade – TLP
C
taxa de serviços diversos – TSD
D
taxa de uso de embarcação de passeio – TUP