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O exercício do comércio ambulante em Andradas possui regramentos específicos de funcion...
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Q4405831
Teclas de Atalhos
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O exercício do comércio ambulante em Andradas possui regramentos específicos de funcionamento, higiene e circulação nos logradouros públicos. Identifique a afirmativa legalmente correta sobre as permissões, proibições e penalidades para essa categoria:
A
É permitido ao vendedor ambulante estacionar temporariamente fora dos locais previamente determinados pela Prefeitura, desde que não conduza volumes grandes que atrapalhem o passeio público.
B
Os vendedores ambulantes de alimentos têm permissão para vender frutas descascadas ou cortadas em fatias, desde que as manipulem com utensílios e não diretamente com as mãos.
C
Caso o vendedor ambulante seja flagrado exercendo sua atividade comercial sem a devida licença, ele receberá uma notificação com prazo educativo de 15 dias para regularização antes que qualquer mercadoria possa ser apreendida.
D
O acondicionamento de balas, confeitos e biscoitos providos de envoltório é uma exceção legal à regra das vasilhas totalmente fechadas, podendo ser feito em vasilhas abertas pelo vendedor ambulante.