Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância Sanitária recebe denúncia de risco ...
1
Q4406363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância Sanitária recebe denúncia de risco sanitário em um estabelecimento que manipula produtos de interesse da saúde. Ao chegar ao local, o responsável afirma que a equipe só poderá entrar “com agendamento” e que a lavratura de auto “pode ser feita por qualquer servidor administrativo do órgão, para agilizar”. A equipe também discute se é necessário instaurar investigação prévia antes de impor medida de controle. À luz do Código Sanitário de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
A
O acesso depende de autorização do responsável, e os autos podem ser lavrados por servidor administrativo do órgão.
B
Ações de vigilância sanitária são delegáveis, e medidas de controle sempre exigem investigação prévia, sem exceções.
C
A autoridade sanitária tem livre acesso, e a lavratura de autos compete aos fiscais sanitários ou servidor da saúde designado.
D
Controle sanitário restringe-se à inspeção, e a fiscalização não alcança publicidade de produtos e serviços de interesse da saúde.