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Nos termos do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que...
Nos termos do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é considerado membro nato do Conselho de Ética Profissional o titular e/ou o representante do(s)/da
A
Secretário Executivo de Estado da Fazenda.
B
Corregedoria Fazendária da Secretaria Executiva do Estado da Fazenda.
C
Servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
D
Procuradoria Geral do Estado.
E
Ministério Público Estadual.