Questão Q4414562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrestre importado diretamente do exterior por consumidor final, no valor de R$ 250.000,00 constante do documento de importação

Gran Questões · Accepted Answer

terá sua base de cálculo composta pelo valor constante do documento de importação, acrescido dos impostos de importação, IPI-importação, IOF-Câmbio, ICMS-importação e demais despesas cambiais.

Gran Questões · Answer

será isento do pagamento do imposto.

Gran Questões · Answer

está sujeito às regras de imunidade tributária.

Gran Questões · Answer

terá seu fato gerador considerado ocorrido na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do fabricante.

Gran Questões · Answer

terá incidência da alíquota de meio por cento.

Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrest...