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Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
A
serão concedidos ou revogados, independentemente de Convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
B
permitem ao contribuinte a dispensa automática do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como no caso da concessão de isenções.
C
aplicáveis à circulação de mercadorias, alcançam também a prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
D
concedidos mediante implemento de condição, como as isenções condicionadas, prevalecerão mesmo que a condição não seja satisfeita.
E
poderão ser concedidos sob a forma de isenção, redução de base de cálculo ou créditos presumidos do imposto