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Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
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Q441488
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
A
O processo administrativo disciplinar depende de prévia realização de sindicância e será instaurado mediante portaria, resolução, ato executivo ou provimento.
B
A exposição discriminada do fato apurado ou evidenciado e sua capitulação não são requisitos da portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.
C
A Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria é presidida por um juiz auxiliar e integrada por dois servidores.
D
Incumbe ao servidor mais antigo que compõe a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria a elaboração do relatório final.
E
O prazo para o encerramento do processo em primeiro grau é de 90 dias, improrrogável.