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Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
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Q441489
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ
Teclas de Atalhos
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Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
A
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro. Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.
B
Caso um servidor tenha direito a licença-prêmio nos termos legalmente previstos, o gozo da licença dependerá tãosomente da anuência do juiz a que estiver subordinado.
C
Nascendo o filho de um servidor, terá este direito à licençapaternidade, pelo prazo de quinze dias, prorrogáveis em caso de falecimento da esposa.
D
O servidor que adotar criança com menos de doze anos de idade fará jus à licença equivalente à licença-maternidade ou à licença-paternidade.
E
Os servidores cumprirão regime de trabalho de oito horas diárias, permitida a adoção de flexibilizações, rodízios ou casuísmos, a critério do titular da serventia.