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A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel dep...
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Q4416970
Teclas de Atalhos
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A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
A
ato administrativo vinculado, condicionado à aprovação do projeto e à concessão de alvará.
B
autorização administrativa, concedida após avaliação de oportunidade e adequação ao planejamento local.
C
permissão urbanística, formalizada por prazo determinado e sujeita a revogação imotivada.
D
consentimento provisório, válido até a conclusão da obra e passível de ajuste posterior.