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Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, nã...
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Q4419021
Teclas de Atalhos
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Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
A
a devolução total ou parcial do imposto.
B
a redução de alíquota.
C
a isenção.
D
o crédito presumido.
E
o diferimento.