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No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em...
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Q4419029
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
A
A doação de imóvel será isenta de ITCMD, desde que o donatário não possua qualquer outro imóvel e desde que utilize o imóvel doado para sua residência.
B
A incidência do ITCMD contempla a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia.
C
As transmissões de bens ou direitos legados ou doados aos templos de qualquer culto são isentas de ITCMD.
D
Os direitos pessoais à indenização por benfeitorias, transmitidos por herança, não se sujeitam à incidência do ITCMD.
E
Nas doações, ainda que exista mais de um donatário, o fato gerador é uno, tomando-se como referência a figura do doador.