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Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadua...
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Q4419084
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
A
Após o preparo do processo, o PAT não pode prosseguir sem o pronunciamento do autor da exigência tributária.
B
A formulação de consulta acerca da matéria objeto da exigência tributária não interfere no prazo de impugnação do sujeito passivo, após iniciado o PAT.
C
Iniciado o PAT com o AI, não mais cabe realizar diligências.
D
Os atos processuais do PAT não precisam ser praticados na unidade regional de tributação do domicílio fiscal do contribuinte.
E
Apenas o AI pode funcionar como peça inicial do PAT.