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Assinale a alternativa que, de acordo com o Código Tributário Municipal, NÃO incide Imp...
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Q4433137
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que, de acordo com o Código Tributário Municipal, NÃO incide Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "inter vivos":
A
Cessão de promessa de venda ou cessão de promessa de cessão.
B
Permuta.
C
Retrocessão, quando voltem os bens ao domínio do alienante por falta de destinação do imóvel desapropriado.
D
Concessão real de uso.
E
Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.