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A respeito do patrimônio do Município de Esteio, assinale a...

A respeito do patrimônio do Município de Esteio, assinale a alternativa correta.


A

O patrimônio municipal é constituído apenas pelos bens imóveis e móveis que pertençam ao Município.


B

A administração do patrimônio municipal é de competência exclusiva do presidente da Câmara de Vereadores.


C

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de decreto do Prefeito Municipal.


D

A alienação de bens municipais imóveis não dependerá de autorização legislativa.


E

O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, se o interesse público o justificar.