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Sobre as competências do Município de Esteio, analise as...
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Q4440687
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências do Município de Esteio, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica.
I- O Município tem competência para decretar o estado de sítio e o estado de defesa.
II- Compete ao Município exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
III Uma das competências do Município é a de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
IV Compete ao Município conceder licença para realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a II.
B
Apenas a III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.