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Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao servidor do...
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Q4440710
Teclas de Atalhos
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Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao servidor do Município de Esteio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Uma das penas disciplinares é a cassação de aposentadoria ou da disponibilidade,
B
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.
C
Não poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
D
A pena de suspensão, que será sem remuneração, não poderá ultrapassar a 60 (sessenta) dias.
E
No caso de improbidade administrativa será aplicada a pena de suspensão.