Além de legislar sobre os tributos, o Código Tributário do Município de Esteio estabelece sobre os responsáveis pelo recolhimento dos tributos para o Fisco Municipal. De acordo com a Seção II - Do contribuinte, na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS: I - a pessoa física tomadora do serviço. II - o cedente do serviço.III - as refinarias e/ou distribuidoras de petróleo ou derivados, pelo ISS relativo ao total do faturamento contra elas emitido. IV - incorporadoras, construtoras empreiteiras. V - as empresas seguradoras, pelo ISS devido sobre as comissões das corretoras de seguros. Das afirmações acima, quais estão corretas? Além de legislar sobre os tributos, o Código Tributário do Município de Esteio estabelece sobre os responsáveis pelo recolhimento dos tributos para o Fisco Municipal. De acordo com a Seção II - Do contribuinte, na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS: I - a pessoa física tomadora do serviço. II - o cedente do serviço.III - as refinarias e/ou distribuidoras de petróleo ou derivados, pelo ISS relativo ao total do faturamento contra elas emitido. IV - incorporadoras, construtoras empreiteiras. V - as empresas seguradoras, pelo ISS devido sobre as comissões das corretoras de seguros. Das afirmações acima, quais estão corretas?

Além de legislar sobre os tributos, o Código Tributário do...

Q4440957

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Esteio - Legislação Aplicada

Ano: 2019

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Esteio - Auditor Fiscal de Tributos - 2019

Além de legislar sobre os tributos, o Código Tributário do Município de Esteio estabelece sobre os responsáveis pelo recolhimento dos tributos para o Fisco Municipal. De acordo com a Seção II - Do contribuinte, na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS:

I - a pessoa física tomadora do serviço.

II - o cedente do serviço.

III - as refinarias e/ou distribuidoras de petróleo ou derivados, pelo ISS relativo ao total do faturamento contra elas emitido.

IV - incorporadoras, construtoras empreiteiras.

V - as empresas seguradoras, pelo ISS devido sobre as comissões das corretoras de seguros.

Das afirmações acima, quais estão corretas?

Apenas I e V.

Apenas III e IV.

Apenas IV e V.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

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