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A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trat...
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, por determinado prazo, sem remuneração, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo mediante requerimento do servidor. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e acerca desse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição.
II. Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo servidor com, no mínimo, sete dias de antecedência do término da licença vigente.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
I e II estão corretas.
C
Apenas I está incorreta.
D
I e II estão incorretas.