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De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e indust...
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Q4560796
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e industriais para garantir as condições sanitárias, o profissional habilitado deve observar que toda e qualquer edificação deverá ser construída e mantida observando-se, entre outros requisitos legais a
A
padronização estética da fachada de acordo com o plano diretor municipal e a instalação de sistemas de ar-condicionado central em todos os ambientes.
B
proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas, a prevenção de acidentes e intoxicações, e o uso adequado da edificação em função da sua finalidade.
C
isenção de adequações estruturais para edificações construídas antes da promulgação do Código Sanitário, desde que não haja risco iminente de desabamento.
D
obrigatoriedade de contratação de empresa privada de controle de pragas com periodicidade semanal, independentemente do ramo de atividade do estabelecimento.
E
preservação exclusiva do ambiente interno da edificação, não sendo de competência da autoridade sanitária a preservação do ambiente do entorno.