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De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada e...
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Q4560827
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve
A
aguardar denúncia formal da população antes de agir.
B
aplicar imediatamente a penalidade sem registro formal.
C
lavrar de imediato o auto de infração correspondente.
D
encaminhar o caso diretamente ao poder judiciário.
E
notificar o infrator sobre a irregularidade constatada, sem lavratura imediata de auto de infração.