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Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no uso de meios de publici...

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no uso de meios de publicidade NÃO é permitido:


A

Fixar publicidade em terreno particular visível de lugar público, mediante observância das exigências legais.


B

Expor anúncio em espaço público com prévia licença municipal e recolhimento da taxa correspondente.


C

Veicular propaganda em lugar público com telão, desde que previamente licenciada pela municipalidade.


D

Instalar publicidade que dificulte a visão de sinais de trânsito e prejudique a passagem de pedestres em logradouro público.