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A Lei Complementar nº 346/2025 dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública do Município de Macaé. As normas constantes da Seção XIII delineiam os aspectos atinentes à Secretaria Municipal de Saúde.
À luz da mencionada disposição legal, é correto afirmar que o Serviço Municipal de Hemoterapia está vinculado à
Coordenadoria Especial de Odontologia.
Secretaria Executiva de Atenção Básica.
Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária.
Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade.
Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde.