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A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimita competências no âmbito da Secret...
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Q4570390
Teclas de Atalhos
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A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimita competências no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macaé.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atribuição específica da Coordenadoria Especial de Odontologia.
A
Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo do Município.
B
Supervisionar as ações e serviços desenvolvidos nos hospitais públicos municipais de Macaé.
C
Proceder às medidas necessárias, observada a legislação em vigor, para a concessão de licenciamento.
D
Desenvolver e executar ações de vigilância para a saúde bucal, assegurando o cumprimento da legislação em vigor.
E
Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência.