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Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva/SP (ConSup),...
Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva/SP (ConSup), de acordo com a Lei Municipal n.º 4.627/2022, que criou a Procuradoria Municipal, dentre outros, analisar e manifestar-se sobre pronunciamento de órgão da PGM em matéria considerada relevante pelo
A
Procurador-Geral.
B
Subprocurador Geral.
C
Secretário de Assuntos Jurídicos.
D
Controlador Municipal.