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Raul pretende impetrar mandado de segurança em relação ao...
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Q4623348
Teclas de Atalhos
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Raul pretende impetrar mandado de segurança em relação ao ato do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) que suspendeu o benefício previdenciário de que ele era titular. Nesse caso, conforme a Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
A
O Ministério Público não será intimado para intervir no processo, salvo se o impetrante for civilmente incapaz.
B
O prazo para a autoridade impetrada prestar informações é de 10 dias.
C
A competência para processamento e julgamento do referido mandado de segurança é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
D
A competência para processamento e julgamento do referido mandado de segurança é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
E
A competência para processamento e julgamento do referido mandado de segurança é do Juizado Especial Federal da Fazenda Pública.