Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do...
1
Q476967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar- se-á finda
A
após o decurso do período de um ano contado da designação, vedada a recondução.
B
com o término do mandato do Corregedor Geral, vedada a recondução.
C
após o decurso do período de dois anos contados da designação, vedada a recondução.
D
após o decurso do período de três anos contados da designação, permitida a recondução.
E
com o término do mandato do Corregedor Geral, permitida a recondução.