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Segundo o art. 23 da Lei Municipal nº 1950/2023 – Cria a Guarda Civil Municipal de Guaratuba, o estágio probatório ficará suspenso EXCETO em caso de:
Licença para tratamento de saúde.
Licença maternidade ou adoção.
Afastamento para tratar de assuntos particulares.
Afastamento para exercer cargo em comissão.
Afastamento para exercer mandato eletivo.