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Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário...
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Q509428
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 4.626/2005 - Considera de utilidade pública a DC -Brasil - Direitos Civis do Brasil organização não governamental
Teclas de Atalhos
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Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano
A
não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação.
B
poderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria.
C
não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação.
D
poderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.
E
não poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.