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Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vanta...
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Q510413
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ
Teclas de Atalhos
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Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos
A
dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.
B
do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E
dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.