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Considere que Joana, secretária escolar de uma escola classe, em gozo de férias e recessos previstos na Lei n.º 3.319/2004, tenha viajado, durante os meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, por 45 dias consecutivos, apresentando-se, na escola, no dia seguinte ao de sua chegada. Nessa situação, e sabendo-se que Joana não estava em gozo de nenhuma licença especial, conclui-se que ela faltou indevidamente ao serviço.


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