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O prefeito do município do Ipojuca, com base em parecer...
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Q561589
Teclas de Atalhos
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O prefeito do município do Ipojuca, com base em parecer fundamentado do diretor geral de Administração Tributária, tem competência para autorizar o cancelamento de débitos fiscais que, pelo valor irrisório da dívida, tornem a cobrança notoriamente antieconômica.
C
Certo
E
Errado